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EDITORA BOCCATO
MARKETING CULTURAL COM
INCENTIVO FISCAL
1.
Lei Rouanet
2.
Oportunidades para investimento imediato
3.
Projetos já aprovados em fase de produção
Lei Rouanet
Para entender melhor este mecanismo, é importante considerar os seguintes
itens:
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Somente são elegíveis ao incentivo fiscal,
as empresas tributadas com base no Lucro Real. Lei 9.532/97
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O valor do Patrocínio fica limitado à 4% do
Imposto de Renda Devido. Lei 8.313/91
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A segurança na dedutibilidade é garantida
pela lei 9.249/95 (art 365 do Regulamento de IR/1999)
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Livros enquadrados no Artigo 18 podem ser
abatidos em até 100% do valor do Projeto, limitado aos 4% do IR Devido.
( lei 9.874 de 23/11/99 e MP 2.228-1/01)
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O enquadramento é publicado no Diario
Oficial da União.
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O valor do Patrocínio não é Despesa
Operacional, desconta-se diretamente do IR Devido.
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Oportunidades para
investimento imediato
Estes livros estão prontos, em estoque e podem receber investimentos
imediatos, basta aplicar a logomarca de sua empresa.
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Projetos já aprovados
em fase de produção
Estes projetos já foram aprovados e podem receber investimentos de imediato,
e estão em fase de produção:
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